Artigos e Pareceres

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• O Princípio da Segregação de Funções e a Nova Lei de LicitaçõesO princípio da segregação de funções pressupõe a repartição de diversas funções entre agentes distintos, saiba mais no artigo a seguir!Continuar lendo
• A nova Lei de Licitações e o Sistema de Controle InternoA Nova Lei de Licitações, a pretexto de trazer inovações significativas no âmbito das contratações públicas, reflete, na maioria de seu texto, a consolidação de diversas regras...Continuar lendo
• Passo a passo para implantação de um Sistema de Controle Interno EfetivoAo longo de mais de 20 anos de atuação junto ao setor público, nos deparamos com diversas práticas, dogmas e aplicações equivocadas da legislação que imperam no dia a dia da gestão pública...Continuar lendo
• Os efeitos da Lei Complementar n. 173/2020 para os servidores públicos.As medidas que afetam os servidores públicos e a dinâmica do serviço público em geral estão no art. 8º da Lei Complementar n. 173/2020, que proíbe a todos os entes federados...Continuar lendo
• Consórcios PúblicosA duplicidade de regimes jurídicos dos consórcios públicos em sua legislação reguladora e a sua incompatibilidade em face do sistema jurídico vigente.Continuar lendo
• Condutas vedadas aos agentes públicos nas eleições de 2010Condutas vedadas a os agentes públicos nas eleiçoes de 2010 no tocante à política de pessoal não se aplicam aos MunicípiosContinuar lendo
• O papel dos Municípios no controle da construção e operação de barragens de rejeitosA advogada Priscila Viana fala ao NMB sobre como o papel dos municípios mineradores é maior e mais importante do que se comenta no setor de mineração.Continuar lendo