Aprenda a planejar, controlar e otimizar os gastos públicos em momentos de instabilidade.
Este curso mostra como usar o PPA, LDO e LOA de forma estratégica, fortalecer o controle interno, evitar desperdícios e garantir uma gestão pública eficiente, transparente e responsável.
Aspectos Essenciais da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021)
Entenda as principais mudanças da Nova Lei de Licitações e saiba como aplicá-las na prática. O curso destaca planejamento, contratação direta, modalidades, fases e responsabilidades dos agentes públicos.
A Nova Lei de Licitações em uma Abordagem Prática
Aprenda passo a passo a aplicar a Lei nº 14.133/2021, da fase de planejamento à execução contratual. Um curso completo, dividido em módulos, para capacitar gestores e servidores na prática da nova legislação.
Improbidade Administrativa
Entenda como a probidade e a responsabilidade dos agentes públicos impactam a boa gestão.
O curso aborda a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), seus principais tipos de infração, sanções aplicáveis e as recentes mudanças legais, com foco em transparência, ética e prevenção de abusos no serviço público.
Condutas Vedadas em Ano Eleitoral e Gestão Fiscal Responsável
Evite erros que podem gerar sanções eleitorais e administrativas.
Neste curso, você aprende o que a lei proíbe aos agentes públicos em ano eleitoral, como garantir uma gestão fiscal responsável no fim do mandato e prevenir abusos de poder, irregularidades e crimes de responsabilidade fiscal.
Noções Introdutórias sobre Orçamento Público e Responsabilidade Fiscal
Aprenda os princípios e etapas do processo orçamentário e da execução fiscal responsável.
O curso aborda desde o planejamento e controle das receitas e despesas até a prestação de contas e fiscalização, promovendo uma gestão pública transparente, eficiente e equilibrada.
Competências Municipais em Matéria de Meio Ambiente
Entenda o papel do Município na proteção ambiental e na aplicação das leis ecológicas.
O curso aborda as competências legislativas e administrativas municipais, o licenciamento ambiental e a cooperação entre os entes federativos, promovendo uma gestão ambiental efetiva, integrada e sustentável.
Noções Básicas de Direito Minerário para Municípios Mineradores
Conheça os fundamentos do direito minerário e o papel dos municípios na fiscalização e gestão sustentável da mineração.
O curso aborda o Código de Mineração, a CFEM, o licenciamento ambiental e as competências municipais, promovendo uma atuação responsável, transparente e alinhada à preservação ambiental.
Noções de Direito Urbanístico e Planejamento Municipal
Aprenda os princípios do Direito Urbanístico e o papel do município na organização do espaço urbano.
O curso aborda temas como função social da propriedade, Plano Diretor, Estatuto da Cidade e regularização fundiária, promovendo uma gestão urbana sustentável, inclusiva e juridicamente sólida.
Sistema de Controle Interno Municipal – Módulo I
Aprenda a estruturar e operacionalizar um Sistema de Controle Interno Municipal (SCIM) eficaz.
O curso apresenta os fundamentos constitucionais, legais e práticos do controle interno, destacando governança, compliance, auditoria e integridade, essenciais para uma gestão pública transparente e responsável.
Sistema de Controle Interno Municipal – Módulo II
Aprenda como o Controle Interno Municipal atua em licitações, contratos, obras e serviços de engenharia.
O curso mostra como prevenir irregularidades, garantir a legalidade e eficiência nos processos administrativos e fortalecer a transparência e responsabilidade na gestão pública.
Sistema de Controle Interno Municipal – Módulo III
Descubra como o Controle Interno Municipal atua nas áreas de Educação e Saúde.
O curso ensina a fiscalizar a aplicação de recursos, a execução de programas e serviços públicos e a garantir transparência, eficiência e conformidade na gestão dessas políticas essenciais.
Sistema de Controle Interno para o Poder Legislativo Municipal
Aprenda a estruturar e aplicar um Sistema de Controle Interno eficiente nas Câmaras Municipais.
O curso aborda fundamentos legais, auditoria, responsabilização e boas práticas de gestão orçamentária, financeira e administrativa, fortalecendo a transparência e o controle institucional do Legislativo.
O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei 13.019/2014)
Entenda como aplicar corretamente o Marco Regulatório das OSCs na gestão municipal.
O curso explica os instrumentos de parceria, como Termos de Fomento e Colaboração, além de abordar chamamento público, execução, controle e prestação de contas, garantindo transparência e eficiência nas parcerias com o terceiro setor.
Introdução ao Regime Jurídico dos Consórcios Públicos
Aprenda como constituir, gerir e fiscalizar Consórcios Públicos de forma eficiente e conforme a lei.
O curso apresenta a Lei nº 11.107/05, os contratos de programa e rateio, e os aspectos administrativos, financeiros e de pessoal, fortalecendo a cooperação entre municípios e a gestão compartilhada de serviços públicos.
A Gestão do SUS e a Judicialização da Saúde
Compreenda os desafios entre a gestão pública da saúde e a intervenção judicial nas políticas do SUS.
O curso analisa o direito à saúde, as principais causas da judicialização, a atuação do Poder Judiciário e das Procuradorias Municipais, e propõe caminhos para uma gestão mais eficiente, justa e baseada em evidências.
Auditoria Interna em Municípios – Passo a Passo
Aprenda a implementar e conduzir auditorias internas com base em boas práticas de governança e controle interno.
O curso ensina todas as etapas — do planejamento ao relatório final — e destaca o papel da auditoria, compliance e gestão de riscos no combate à corrupção e na eficiência da gestão municipal.
Atuação do Sistema de Controle Interno Municipal em Último Ano de Mandato
Saiba como o Controle Interno Municipal deve atuar no encerramento de mandatos para garantir legalidade e transparência.
O curso aborda vedações legais, gestão fiscal, contratações, restos a pagar e transição de governo, oferecendo um checklist prático para uma administração responsável e sem riscos jurídicos.
Sistema de Controle Interno Municipal – Módulo IV
Aprenda a aplicar controles internos eficientes nos setores de Almoxarifado e Patrimônio.
O curso ensina boas práticas de gestão de materiais, estoque e bens públicos, alinhadas às normas do TCE/MG e da contabilidade pública, garantindo transparência, eficiência e responsabilidade na administração municipal.
Recursos Humanos e Gestão de Pessoas na Administração Pública Municipal
Domine os conceitos fundamentais de RH no setor público e aprenda a alinhar legalidade, eficiência e valorização humana na gestão de servidores.
O curso aborda regimes jurídicos, vínculos, folha de pagamento, e-Social e avaliação de desempenho, promovendo uma gestão de pessoas moderna, ética e humanizada.
A Elaboração do Termo de Referência e a Eficácia das Compras Públicas
Aprenda a elaborar Termos de Referência claros e eficientes, garantindo transparência, economia e qualidade nas contratações públicas. O curso ensina cada etapa do processo, da definição do objeto à pesquisa de preços.
Conceitos Fundamentais e Medidas Essenciais à Administração Pública Municipal
Domine os princípios e instrumentos básicos da gestão pública municipal. Um curso essencial para quem busca entender o funcionamento, as responsabilidades e os desafios da administração pública moderna.
Transição de Mandato
Saiba como realizar uma transição de governo segura, organizada e transparente. O curso apresenta etapas, responsabilidades e documentos essenciais para garantir continuidade e responsabilidade na gestão pública.
Início de Mandato: Conceitos e Práticas Essenciais
Comece um novo mandato com segurança e eficiência. O curso oferece uma visão prática sobre planejamento, controle interno e responsabilidades dos gestores, fortalecendo a boa administração municipal.
Início de Legislatura: Conceitos e Práticas Essenciais
Capacite vereadores e servidores para o início da legislatura. O curso aborda funções do Legislativo, processo legislativo, fiscalização do Executivo e responsabilidades políticas, promovendo transparência e eficácia parlamentar.
Compras Públicas e o Valor Estimado da Contratação
Saiba como formar corretamente o preço estimado nas contratações públicas. O curso ensina pesquisa de mercado, análise de preços e parâmetros da nova Lei de Licitações, garantindo eficiência e conformidade.
Outros
CURSOS
As Responsabilidades dos Gestores Públicos e dos Ordenadores de Despesas
Contratação Direta: Dispensa, Inexigibilidade e Credenciamento – Implantação e Operacionalização segundo a Lei 14.133/2021
Plano Diretor Municipal: Aspectos Jurídicos
Planejamento, Orçamento Público e Utilização de Recursos Vinculados
Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos na Lei Federal n. 14.133/2021
Planejamento de Compras na Nova Lei de Licitações
Procedimentos Auxiliares na Nova Lei de Licitações
Prestação de Contas Anual
Reequilíbrio Econômico-Financeiro dos Contratos Administrativos: Aspectos Teóricos e Sugestões Práticas
Sistema de Registro de Preços
Adesão a Ata de Registro de Preços
Credenciamento e e-Marketplace Governamental: Novas Soluções para Velhos Problemas
Licitações Compartilhadas em Consórcios Públicos
Nova Lei de Licitações para Licitantes
Gestão de Almoxarifado, Patrimônio e Frotas
Processo Administrativo Disciplinar
Lei Federal n. 12.846/2013: Lei Anticorrupção
Disciplina Jurídica do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate a Endemias
Gestão de Recursos Humanos na Educação à Luz da Lei Federal n. 11.738/2008
Compliance, Programa de Integridade e Controle Interno
CFEM: Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais
Gestão de Riscos nas Contratações Públicas
Inovação e Contratação de Startups pela Administração Pública: Limites e Possibilidades
100 Primeiros Dias de Mandato
Licitação e Contratação de Obras e Serviços de Engenharia segundo a Lei Federal n. 14.133/2021
Oficina Prática de Elaboração de Estudo Técnico Preliminar
Oficina Prática de Elaboração de Termo de Referência
