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Notícias jurídicas

  • Regulação precipitada e excessiva atrapalha inovaçãoOs legisladores não podem criar regulações antes dos produtos serem criados, pois isso desencoraja a criatividade e inovação. A opinião é de Fabiana Siviero, diretora do departamento jurídico da 99 Didi e ex-chefe da mesma área no Google Brasil por sete anos. A fala foi proferida nesta quarta-fei...
  • Livro em homenagem aos 10 anos de Toffoli é lançado no STFEm homenagem aos dez anos do ministro Dias Toffoli no Supremo Tribunal Federal, será lançado nesta quarta-feira (23/10) o livro “Democracia e Sistema de Justiça”, com a coordenação do ministro Alexandre de Moraes e do advogado-geral da União, ministro André Luiz de Almeida Mendonça. Reproduç...
  • 1ª Seção do STJ é competente para julgar registro de loteamentoA Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu a competência da 1ª Seção, especializada em direito público, para julgar causa que envolve pedido de registro de loteamento feito perante cartório extrajudicial e que, posteriormente, foi decidido pelo Conselho Superior da Magistratura ...
  • Senador analisa gargalos e oportunidade do setor de infraestruturaO Brasil tem muitos sistemas de controle, mas eles não são efetivos, como demonstrou a operação "lava jato". A análise é do senador Marcos Rogério (DEM/RO), presidente da Comissão de Infraestrutura que falou nesta quarta-feira (23/10) na abertura da Fenalaw, feira anual do setor jurídico em São P...
  • Credores aprovam plano de recuperação judicial do Grupo Stemac Processo de recuperação judicial do Grupo Stemac começou no ano passado Istockphoto O Grupo Stemac conseguiu aprovar nesta terça-feira (22/10) durante a assembleia geral de credores, em Itumbiara (GO), seu plano de recuperação judicial. A reunião foi presidida pelo advogado Dyogo Crosara,...
Fonte: https://www.conjur.com.br/