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Notícias jurídicas

  • Opinião: Impactos nas relações contratuais e operações de M&A No atual cenário de incerteza causado pelo novo coronavírus, é possível observar os impactos sociais e econômicos que os cidadãos e as empresas, nacionais e ou estrangeiras, estão suportando sem que haja em nossa história recente qualquer precedente. Diante disso, a maioria dos estados brasileiro...
  • Alexandre pede que Bolsonaro se manifeste sobre pandemiaRelator da arguição de descumprimento de preceito fundamental enviada pela Ordem dos Advogados do Brasil contra ações do presidente Jair Bolsonaro sobre a pandemia do coronavírus, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, soliciou ao chefe do Executivo a prestação de informaçõe...
  • Suspensa portaria que permite registro automático de agrotóxicosNão é possível admitir a liberação tácita de agrotóxicos e produtos químicos sem análise aprofundada, de cada caso, por parte das autoridades de vigilância ambiental e sanitária. Com esse entendimento, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a eficácia de portaria q...
  • Ministro do STJ nega volta à prisão a ex-integrante do governo CabralSe o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) entendeu que medidas cautelares alternativas à prisão para Henrique Alberto Santos Ribeir, ex-presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro (DER-RJ), são suficientes para garantir à ordem pública, o Superior Tribunal de J...
  • Entrevista: Antonio Carlos da Ponte, candidato a PGJ em São Paulo No Ministério Público de São Paulo desde 1988, o procurador de Justiça Antonio Carlos da Ponte concorre ao cargo de procurador-geral nas eleições deste sábado, dia 4. Antonio Carlos da Ponte é candidato ao cargo de procurador-geral do MP de SP Divulgação/MP Mestre e doutor em Direito P...
Fonte: https://www.conjur.com.br/