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  • STF e CNJ firmam acordo para compartilhamento de informações Cooperação técnica entre STF e CNJ durará dois anos, mas pode ser prorrogada Gil Ferreira/Agência CNJ O Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça firmaram, nesta segunda-feira (19/10), um termo de cooperação técnica para o intercâmbio de informações, conhecimentos específi...
  • ICMS de energia no mercado livre recai em comercializadora Para STF, decreto paulista não pode substituir o responsável pelo recolhimento de ICMS   123RF O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional dispositivo do Decreto estadual 54.177/2009, de São Paulo, que centralizava nas distribuidoras de energia elétrica a cobrança do Imposto sobr...
Fonte: https://www.conjur.com.br/

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