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Notícias jurídicas

  • Agravamento de doença degenerativa gera indenização, diz TSTNos casos que envolvam doenças de origem degenerativa, o fato de as condições de trabalho agravarem o quadro é suficiente para configurar o dever de indenizar. O entendimento foi fixado, por unanimidade, pela 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar uma ONG de Chapecó.  Para TST...
  • Nassif: O dia em que os procuradores "lava jato" entraram em pânicoEm texto desta sexta-feira (19/4), o jornalista Luís Nassif analisa os movimentos dos procuradores da "lava jato" para tentar manter seus poderes sobre o sistema político e sobre a jurisdição penal do país.  Leia o texto, publicado no site GGN:  Peça 1 – Toffoli não está isolado no Supremo....
  • TST afasta acréscimo salarial de motorista de carreta duplaPor unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu o pagamento de acréscimo salarial a um caminhoneiro pela obrigação de dirigir carreta dupla. O colegiado entendeu que a atividade é compatível com a qualificação do empregado. A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho exc...
Fonte: https://www.conjur.com.br/

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