Priscila Viana

Consultor Jurídico

Notícias jurídicas

• Frederico Breyner: Ação não pode obrigar a devolver ICMS não recolhido Entendeu o Supremo Tribunal Federal que o Ministério Público tem legitimidade para ajuizar ação civil pública, em defesa do patrimônio público, com o objetivo de combater benefícios fiscais no âmbito do ICMS concedidos sem prévio convênio do Confaz. A notícia que se tem, no momento, é de que o M...
• Prisão cautelar não é regra e tem caráter exepcionalíssimo É muito comum nos filmes e séries de televisão que tratam do Poder Judiciário dos Estados Unidos, a imagem do acusado sendo preso logo após a leitura da sentença que o condenou. Foi noticiado recentemente que envolvidos em um processo de repercussão nacional (caso “Ceci Cunha”), acabaram sendo c...
• Embargos Culturais: As ambiguidades do abolicionista Joaquim NabucoA recorrente presença de Joaquim Nabuco na formação da cultura nacional é convite para retomada da obra memorialista do grande pernambucano. As páginas de Minha Formação, bem como excertos de Um Estadista no Império, fornecem material para investigação da vida, do tempo e das ideias do humanista ...