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Notícias jurídicas

  • Gilmar estende soltura a primo de secretário de Transportes de SPO ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, estendeu a decisão de suspensão de ordem de prisão dada ao secretário de Transportes Metropolitanos de São Paulo, Alexandre Baldy, a outro dos investigados no caso, Rodrigo Sérgio Dias — que é primo de Baldy. Gilmar adotou mesma fundamen...
  • Maurício Cardoso: Morreu um grande brasileiro, Pedro Casaldáliga Morreu um grande brasileiro. O bispo da Igreja católica, Pedro Casaldáliga, que morreu na manhã deste sábado, em Batatais (SP), aos 92 anos de idade, nasceu numa cidadezinha da Catalunha, mas viveu uma vida inteira no Brasil e pelo Brasil. Pelos pobre e indígenas do Brasil. E lutou sua vida intei...
  • Cunha, Camara e Lerner: Anonimização de dados pessoais Apesar de ainda haver dúvidas sobre a data em que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) vai efetivamente entrar em vigor, o mercado já está se preparando para cumprir essa lei, utilizando a conformidade com a LGPD como uma forma de destaque frente à concorrência. Entre diversas adequações que d...
Fonte: https://www.conjur.com.br/

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