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  • TRT-1 nega estabilidade a mulher que ajuizou ação após o partoPor entender que houve má-fé no pedido de salários relativos ao período de estabilidade à gestante, que vai da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, a  1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) negou o pagamento a uma mulher que ajuizou ação dois meses após o par...
  • Gilmar mantém prisão de empresário acusado de fraude em licitaçãoO ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, manteve a prisão preventiva de um empresário acusado de integrar organização criminosa que fraudava licitações na Prefeitura de Paracuru, no Ceará. Na decisão, o relator não verificou constrangimento ilegal que justificasse o deferimento d...
Fonte: https://www.conjur.com.br/

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