CURSO: ASPECTOS ESSENCIAIS DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES
DESCRIÇÃO:
Curso on-line, com transmissão ao vivo, 16 horas de curso.
Faça sua inscrição através do link a seguir: https://www.sympla.com.br/aspectos-essenciais-da-nova-lei-de-licitacoes__1204145
OBJETIVO:
Construir uma nova visão sobre os as compras e contratações públicas de acordo com a Nova Lei de Licitações – Lei Federal n. 14.133/2021, a partir de um paralelo com as Leis Federais n. 8.666/1993 e 10.520/2002, a fim de preparar os agentes públicos para aplicar de forma segura o novo regime jurídico, que demandará maior planejamento, controle e profissionalismo por parte de todos os agentes públicos.
PÚBLICO-ALVO:
- Agentes Políticos
- Gestores públicos
- Membros de comissões de Licitações, equipes de apoio e Pregoeiros
- Servidores do Setor de Compras
- Servidores do Setor de Licitações
- Servidores responsáveis pelo planejamento de Secretarias e órgãos
- Servidores responsáveis pela elaboração dos Termos de Referência
- Procuradores
- Controladores
- Assessores
- Gestores e Fiscais de Contrato
- Outros interessados no tema
CARGA HORÁRIA:
16 horas
CURRÍCULO RESUMIDO DA DOCENTE:
Priscila Ramos Netto Viana – Advogada, Bacharel em Direito pela UFMG, Especialista em Direito Público pela Universidade Gama Filho -RJ. Mestre em Direito Público pela Universidade FUMEC - BH. Palestrante e Consultora de diversos Municípios nas áreas de Direito Administrativo, Gestão Pública, Sistema de Controle Interno, Compliance e Combate à Corrupção. Instrutora de cursos de qualificação da Associação Mineira de Municípios – AMM nas áreas de licitações e sistema de controle interno. Ex-Procuradora Geral de Municípios. Membro da Comissão de Direito Administrativo da OAB/MG.
Conteúdo Programático:
1. Aplicabilidade da lei: vigência imediata e prazo de 24 meses. Adoção concomitante do regime da Lei nº 8.666/1993 ou da nova Lei: como proceder. Leis alteradas e revogadas
2. Os princípios que regem a nova Lei, em especial, os princípios do planejamento e o da segregação de funções
3. Conceitos relevantes da nova lei
4. A etapa do planejamento e seus instrumentos: Plano Anual de Contratações, Estudo técnico Preliminar e Termo de Referência
5. Portal Nacional de Contratações Públicas. Catálogo eletrônico de bens e serviços
6. Análise de riscos e matriz de riscos no planejamento e na contratação
7. Principais atores: agente de contratação, pregoeiro e comissão de contratação
8. Peculiaridades para a contratação de: compras; serviços terceirizados; obras e serviços de engenharia
9. Cotação de preços: como realizar
10. Sistema de Registro de Preços: principais alterações. Outros procedimentos auxiliares
11. Contratação direta: principais modificações nas dispensas e inexigibilidades. Formalização do processo administrativo de contratação direta
12. Atribuições e responsabilidades da assessoria jurídica e da unidade central de controle interno. Defesa dos agentes públicos nas esferas administrativa, controladora e judicial pela advocacia pública
13. Modalidades de licitação
14. Prazos e publicidade dos editais
15. Fases do processo de licitação
16. Critérios de julgamento e modos de disputa
17. Exigências de habilitação
18. Etapa recursal
19. Contrato administrativo: Formalização. Vigência. Garantias. Alterações contratuais. Recomposição do equilíbrio econômico-financeiro. Gestão e fiscalização. Extinção. Inexecução e sanções
20. Regime de preferências e desempate e as alterações da Lei nº 123/2016
21. Correções e saneamento de falhas
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
· Certificados (necessária a efetiva participação em pelo menos 2/3 da carga horária)
· A transmissão será ao vivo, on line
· Acesso ao material do curso em formato Powerpoint
· Possibilidade de esclarecer dúvidas com a palestrante sobre a matéria tratada no curso, via WhatsApp, pelo prazo de até 30 dias, contados da data de conclusão de cada módulo.
Os nossos cursos têm como foco principal multiplicar conhecimento por meio de treinamentos e palestras focados nas melhores práticas desenvolvidas a partir da nossa experiência, sempre em sintonia com as doutrinas mais abalizadas e as mais recentes decisões jurisprudenciais.
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