Aspectos essenciais da Nova Lei de Licitações

CURSO: ASPECTOS ESSENCIAIS DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES

DESCRIÇÃO:

Curso on-line, com transmissão ao vivo, 16 horas de curso.

Faça sua inscrição através do link a seguir: https://www.sympla.com.br/aspectos-essenciais-da-nova-lei-de-licitacoes__1204145

 

OBJETIVO:

 Construir uma nova visão sobre os as compras e contratações públicas de acordo com a Nova Lei de Licitações – Lei Federal n. 14.133/2021, a partir de um paralelo com as Leis Federais n. 8.666/1993 e 10.520/2002, a fim de preparar os agentes públicos para aplicar de forma segura o novo regime jurídico, que demandará maior planejamento, controle e profissionalismo por parte de todos os agentes públicos. 

 

PÚBLICO-ALVO:

- Agentes Políticos

- Gestores públicos

- Membros de comissões de Licitações, equipes de apoio e Pregoeiros

- Servidores do Setor de Compras

- Servidores do Setor de Licitações

- Servidores responsáveis pelo planejamento de Secretarias e órgãos

- Servidores responsáveis pela elaboração dos Termos de Referência

- Procuradores

- Controladores

- Assessores

- Gestores e Fiscais de Contrato

- Outros interessados no tema

  

CARGA HORÁRIA:

 16 horas 

 

CURRÍCULO RESUMIDO DA DOCENTE:

 

Priscila Ramos Netto Viana – Advogada, Bacharel em Direito pela UFMG, Especialista em Direito Público pela Universidade Gama Filho -RJ. Mestre em Direito Público pela Universidade FUMEC - BH. Palestrante e Consultora de diversos Municípios nas áreas de Direito Administrativo, Gestão Pública, Sistema de Controle Interno, Compliance e Combate à Corrupção. Instrutora de cursos de qualificação da Associação Mineira de Municípios – AMM nas áreas de licitações e sistema de controle interno. Ex-Procuradora Geral de Municípios. Membro da Comissão de Direito Administrativo da OAB/MG.

  

Conteúdo Programático:

1. Aplicabilidade da lei: vigência imediata e prazo de 24 meses. Adoção concomitante do regime da Lei nº 8.666/1993 ou da nova Lei: como proceder. Leis alteradas e revogadas

2. Os princípios que regem a nova Lei, em especial, os princípios do planejamento e o da segregação de funções

3. Conceitos relevantes da nova lei

4. A etapa do planejamento e seus instrumentos: Plano Anual de Contratações, Estudo técnico Preliminar e Termo de Referência

5. Portal Nacional de Contratações Públicas. Catálogo eletrônico de bens e serviços

6. Análise de riscos e matriz de riscos no planejamento e na contratação

7. Principais atores: agente de contratação, pregoeiro e comissão de contratação

8. Peculiaridades para a contratação de: compras; serviços terceirizados; obras e serviços de engenharia

9. Cotação de preços: como realizar

10. Sistema de Registro de Preços: principais alterações. Outros procedimentos auxiliares 

11. Contratação direta: principais modificações nas dispensas e inexigibilidades. Formalização do processo administrativo de contratação direta

12. Atribuições e responsabilidades da assessoria jurídica e da unidade central de controle interno. Defesa dos agentes públicos nas esferas administrativa, controladora e judicial pela advocacia pública 

13. Modalidades de licitação

14. Prazos e publicidade dos editais

15. Fases do processo de licitação

16. Critérios de julgamento e modos de disputa

17. Exigências de habilitação

18. Etapa recursal

19. Contrato administrativo: Formalização. Vigência. Garantias. Alterações contratuais. Recomposição do equilíbrio econômico-financeiro. Gestão e fiscalização. Extinção. Inexecução e sanções

20. Regime de preferências e desempate e as alterações da Lei nº 123/2016 

21. Correções e saneamento de falhas

 

 

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

· Certificados (necessária a efetiva participação em pelo menos 2/3 da carga horária)

· A transmissão será ao vivo, on line

· Acesso ao material do curso em formato Powerpoint 

· Possibilidade de esclarecer dúvidas com a palestrante sobre a matéria tratada no curso, via WhatsApp, pelo prazo de até 30 dias, contados da data de conclusão de cada módulo.